Saiba mais sobre o benefício previdenciário Auxílio-doença

Auxílio-doença

O auxílio-doença é o benefício previdenciário, de pagamento sucessivo, que visa a substituição do salário ou do rendimento do trabalhador, destinado ao segurado que estiver totalmente incapacitado para o trabalho ou exercício de suas atividades habituais por mais de 15 dias, com possibilidade de recuperação. 

Visa amparar o risco social da incapacidade total e temporária para o trabalho. Importante frisar que o risco social não é a doença do trabalhador, mas seus efeitos incapacitantes para o trabalho. Ainda, a verificação da incapacidade é feita por perícia médica, realizada por médicos peritos do INSS. O segurado deverá se submeter a todas as perícias médicas que o INSS entender necessárias, a processos de reabilitação profissional prescritos, também pelo INSS e todos os tratamentos ofertados pela Previdência Social, sob pena de suspensão do benefício, com exceção da transfusão de sangue e intervenções cirúrgicas, que são procedimentos facultativos. Existem duas espécies deste benefício: 

Auxílio-doença comum (B-31): O auxílio-doença comum é devido ao segurado que, havendo cumprido a carência de 12 contribuições mensais – salvo no caso de doenças e afecções especificadas na lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado – ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do 16º dia do afastamento da atividade, e, os 15 primeiros dias ficam a cargo da empresa (empregador). No caso dos demais segurados, o auxílio-doença será concedido a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.

Importante: Para a concessão do auxílio-doença, é importante lembrar que não basta estar doente, o segurado deve estar incapacitado para desempenhar sua atividade habitual (trabalho).

Auxílio-doença acidentário (B-91):

O auxílio-doença acidentário é concedido nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho que incapacite o segurado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Em se tratando de empregado, o empregador (empresa) deverá emitir a CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho, para o INSS, sob pena de multa em caso de omissão.

Os beneficiários destinatários deste benefício são somente os segurados empregados (exceto domésticos), avulsos e especial. A suca concessão gera estabilidade no trabalho de 12 meses e considera-se licença, no caso de segurado empregado, bem como mantém a obrigatoriedade do depósito do FGTS, e permite a conversão em auxílio-acidente.

Importante: Em ambos os casos o benefício não será devido a quem, ao se filiar à Previdência Social, já era portador da doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resulta de progressão ou agravamento da enfermidade.

As doenças que são isentas de carência (isentas de contribuição prévia): tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença Parkinson, espondilocartese anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget, síndrome da imunodeficiência adquirida – AIDS, contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada, hepatopatia grave.

Requisitos para receber o benefício:

Segurado impedido de trabalhar por motivo de doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos – é necessária a comprovação da incapacidade em exame realizado pela Perícia Médica da Previdência Social.

Quem tem direito?

Trabalhadores com carteira assinada, contribuinte individual (empresários profissionais liberais trabalhadores por conta própria), empregado doméstico, trabalhador rural e avulso.

Carência:

O trabalhador tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. Esse prazo não será exigido em caso de acidente de qualquer natureza (por acidente de trabalho ou fora do trabalho) ou ainda para aquelas doenças da Portaria Interministerial.

Valor do Benefício:

Corresponde a 91% do salário de benefício. O salário de benefício é a media aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994. O valor encontrado não poderá ser inferior ao salário mínimo, nem superior ao limite-teto do salário de contribuição.

Reabilitação Profissional:

A reabilitação profissional é um serviço da Previdência Social destinado a oferecer aos segurados incapacitados para o trabalho (por motivo de doença ou acidente), os meios de reeducação ou readaptação profissional para o seu retorno ao mercado de trabalho. O atendimento é feito por equipe de médicos, assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, fisioterapeutas e outros profissionais. 

A prestação da habilitação e reabilitação é devida em caráter obrigatório aos segurados, inclusive aposentados e, na medida das possibilidades do órgão da Previdência Social, aos seus dependentes. Depois de concluído o processo de reabilitação profissional, a Previdência Social emitirá certificados indicando a atividade para o qual o trabalhador foi capacitado profissionalmente, nada impedindo que este exerça outra atividade para a qual se capacitar. A Previdência Social poderá fornecer aos segurados recursos materiais necessários à reabilitação profissional, incluindo próteses, órteses, taxas de inscrição em cursos profissionalizantes, instrumento de trabalho, implementos profissionais e auxílio transporte e alimentação. O trabalhador em gozo de auxílio-doença terá prioridade de atendimento no programa de reabilitação profissional.

Sua concessão independe de carência.

Fonte: Previdência Fácil

Link- http://www.previdenciafacil.com.br/p/previdenciasocial-auxilio-doenca