TRF da 4ª Região. Arguição de Inconstitucionalidade. Desaposentação.
Requisitos integrais para nova aposentadoria. Cumprimento após inativação.
Iniciado o julgamento, após os votos dos Desembargadores Federais Ricardo Teixeira do Valle Pereira, relator, acolhendo a inconstitucionalidade do § 2º do art. 18 da Lei 8.213/91, sem redução de texto, excluindo-se sua aplicação nos casos em que o segurado implementa integralmente os requisitos para a obtenção de nova aposentadoria após a primeira inativação, no que foi acompanhado pelos Des.Federais Marga Inge Barth Tessler, Élcio Pinheiro de Castro, Maria de Fátima Freitas Labarrère, Tadaaqui Hirose, Paulo Afonso Brum Vaz, Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, Joel Ilan Paciornik e Luiz Carlos de Castro Lugon, que ressalvou ponto de vista pessoal, pediu vista o Des. Federal Rômulo Pizzolatti. Aguardam os Des. Federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Néfi Cordeiro, Celso Kipper, Alvaro Eduardo Junqueira e Des. Federal Vilson Darós.
(TRF/4ª Arguição de inconstitucionalidade 2009.72.00.009007-2)
Fonte: IBDP
Requisitos integrais para nova aposentadoria. Cumprimento após inativação.
Iniciado o julgamento, após os votos dos Desembargadores Federais Ricardo Teixeira do Valle Pereira, relator, acolhendo a inconstitucionalidade do § 2º do art. 18 da Lei 8.213/91, sem redução de texto, excluindo-se sua aplicação nos casos em que o segurado implementa integralmente os requisitos para a obtenção de nova aposentadoria após a primeira inativação, no que foi acompanhado pelos Des.Federais Marga Inge Barth Tessler, Élcio Pinheiro de Castro, Maria de Fátima Freitas Labarrère, Tadaaqui Hirose, Paulo Afonso Brum Vaz, Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, Joel Ilan Paciornik e Luiz Carlos de Castro Lugon, que ressalvou ponto de vista pessoal, pediu vista o Des. Federal Rômulo Pizzolatti. Aguardam os Des. Federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Néfi Cordeiro, Celso Kipper, Alvaro Eduardo Junqueira e Des. Federal Vilson Darós.
(TRF/4ª Arguição de inconstitucionalidade 2009.72.00.009007-2)
Fonte: IBDP
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui seu comentário!