A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, o uso indevido do nome do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por um escritório de advocacia em Porto Alegre (RS). Para a divulgação de suas atividades profissionais, o escritório utilizava letras e a sigla da autarquia em uma placa de propaganda.
Em defesa do INSS, a Procuradoria Federal em Santa Catarina (PF/SC) argumentou que a publicidade do escritório poderia confundir o segurado que necessitava do serviço público prestado pela autarquia de forma gratuita. Afirmou que a publicidade fazia crer que o escritório se tratava de um posto do INSS ou de profissionais credenciados pelo Instituto.
A PF/SC encaminhou notificação judicial ao estabelecimento alertando sobre a ilegalidade da publicidade. O escritório acolheu a notificação e retirou a placa indicativa com o nome da autarquia, regularizando a situação.
Desde 2010, a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS desenvolve um conjunto de ações com o objetivo de coibir e prevenir a utilização ilegal e a exploração comercial do nome e da imagem da autarquia em todo o país.
A PF/SC é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
Ref.: Processo nº 5011658-66.2010.404-7200
Em defesa do INSS, a Procuradoria Federal em Santa Catarina (PF/SC) argumentou que a publicidade do escritório poderia confundir o segurado que necessitava do serviço público prestado pela autarquia de forma gratuita. Afirmou que a publicidade fazia crer que o escritório se tratava de um posto do INSS ou de profissionais credenciados pelo Instituto.
A PF/SC encaminhou notificação judicial ao estabelecimento alertando sobre a ilegalidade da publicidade. O escritório acolheu a notificação e retirou a placa indicativa com o nome da autarquia, regularizando a situação.
Desde 2010, a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS desenvolve um conjunto de ações com o objetivo de coibir e prevenir a utilização ilegal e a exploração comercial do nome e da imagem da autarquia em todo o país.
A PF/SC é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
Ref.: Processo nº 5011658-66.2010.404-7200
Fonte: IBDP
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