O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o líder no números de ações na Justiça. Segundo estudo divulgado nesta quinta-feira (31/3) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a autarquia aparece com 22,3% das ações em âmbito nacional.
"O relatório do CNJ repercute três situações sociais latentes no Brasil. A primeira é a facilidade de acesso à justiça nas demandas previdenciárias, em especial através da excelente atuação da Defensoria Pública da União e daqueles que estudam a causa. Em segundo, o descumprimento reiterado de normas e princípios por parte da autarquia em alguns casos, o que tem promovido até a condenação desta em danos morais”, avalia a advogada Melissa Folmann, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.
Por último, segundo Melissa Folmann, é a descoberta, nos últimos 10 anos, do Direito Previdenciário por estudiosos, advogados e pela mídia, o que tem feito com que o cidadão descubra seus direitos e recorra ao Judiciário. “Pois, até então, sequer existia a disciplina de Direito Previdenciário nas faculdades e pouco se conhecia sobre os direitos do segurado, o volume de livros sobre o tema era pífio diante do universo da bibliografia atual”, revela.
A advogada destaca ainda que as demandas judiciais não significam, em grande parte, uma divergência de interpretação da lei entre o INSS e o Judiciário. “A lei é uma só, a qual deve ser cumprida e, em não o sendo, o Judiciário atua”.
Segundo a pesquisa do CNJ, o segundo colocado é a Caixa Econômica Federal (CEF) com 8,5% e a Fazenda Nacional aparece na terceira colocação, com 7,4%. A lista elenca os cem maiores litigantes do País e está subdividida em quatro outras, que detalham os maiores litigantes nacionais de acordo com o ramo de justiça.
O ranking foi elaborado a partir da compilação de todos os processos enviados pelos tribunais federais, trabalhistas e estaduais ao CNJ, com posterior classificação dos cem primeiros, de acordo com a participação percentual em relação aos cem primeiros.
O que é o IBDP?
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) é uma associação civil sem fins lucrativos, de cunho científico-jurídico, com sede na cidade de Curitiba-PR, e que tem como função primordial defender os direitos dos cidadãos em matéria previdenciária.
Criado em 2003, o IBDP tem promovido o desenvolvimento do estudo do Direito Previdenciário com o intuito de oferecer suporte técnico-científico à questão previdenciária que, literalmente, explodiu no Brasil após 1988 e, mais especificamente, com a criação dos Juizados Especiais Federais em 2001. Atualmente, possui entre os associados advogados, magistrados, procuradores, defensores públicos, professores universitários.
Assessoria de Comunicação e Marketing Jurídico
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