A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, que a Ciplan Cimento Planalto S/A devolva ao Instituto Nacional do Seguro Social as despesas de pensão por morte de funcionário que sofreu acidente durante jornada de trabalho. De acordo com Laudo de investigação de Acidente do Trabalho, o acidente poderia ter sido evitado se normas de segurança do trabalho tivessem sido cumpridas pela empresa.
O motorista dirigia por uma estrada que dava acesso à mina de calcário quando, ao tentar posicionar o caminhão próximo à escavadeira, tombou o veículo por uma ribanceira de 15 metros de profundidade. O INSS indenizou os dependentes do funcionário.
A Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao INSS e a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) ajuizaram Ação Regressiva para que a empresa fosse responsabilizada pelas despesas. Os procuradores sustentaram que no local do acidente não havia sinalização e iluminação adequada.
De acordo com o processo, o trabalhador não tinha experiência suficiente para o desempenho da função de motorista e não recebeu treinamento da empresa. As procuradorias lembraram que a Lei 8.213/91 prevê ajuizamento de ação indenizatória regressiva pela Previdência Social contra responsáveis pelos acidentes de trabalho.
A 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal acolheu os argumentos, considerando que "a empresa agiu com negligência, ao não treinar devidamente o empregado para função de motorista a ser desempenhada. E ao não tomar as medidas de prevenção cabíveis".
A PRF1 e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
Ref.: Ação Ordinária nº 2009.34.00.014760-2 - Seção Judiciária do Distrito Federal
Fonte: AGU
O motorista dirigia por uma estrada que dava acesso à mina de calcário quando, ao tentar posicionar o caminhão próximo à escavadeira, tombou o veículo por uma ribanceira de 15 metros de profundidade. O INSS indenizou os dependentes do funcionário.
A Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao INSS e a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) ajuizaram Ação Regressiva para que a empresa fosse responsabilizada pelas despesas. Os procuradores sustentaram que no local do acidente não havia sinalização e iluminação adequada.
De acordo com o processo, o trabalhador não tinha experiência suficiente para o desempenho da função de motorista e não recebeu treinamento da empresa. As procuradorias lembraram que a Lei 8.213/91 prevê ajuizamento de ação indenizatória regressiva pela Previdência Social contra responsáveis pelos acidentes de trabalho.
A 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal acolheu os argumentos, considerando que "a empresa agiu com negligência, ao não treinar devidamente o empregado para função de motorista a ser desempenhada. E ao não tomar as medidas de prevenção cabíveis".
A PRF1 e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
Ref.: Ação Ordinária nº 2009.34.00.014760-2 - Seção Judiciária do Distrito Federal
Fonte: AGU
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