A Justiça Federal no Tocantins condenou Alberto Teixeira de Oliveira Teles e Alexandre de Sá Brito Maciel a um ano e quatro meses de reclusão e pagamento de 16 dias multa pela prática do crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal). Também com fundamentação no CP, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação pecuniária de cinco salários mínimos a ser paga em favor de instituição filantrópica de Palmas, além de prestação de serviços à comunidade a ser definida em audiência.
Segundo a denúncia, Alberto Teles era sócio da empresa Engepav Engenharia Ltda e fez inserir declarações falsas em documentos contábeis com a finalidade de fraudar o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). A fraude consistia na obtenção do auxílio doença junto ao INSS em favor de Alexandre Maciel através da inserção forjada de Alexandre na folha de pagamento da empresa em data posterior à ocorrência de incapacidade, fato comprovado na Representação Fiscal para Fins Penais. O salário informado possibilitava a Alexandre receber o benefício de auxílio doença no teto máximo pago pelo INSS.
A confirmação da fraude foi obtida pela comparação entre os dados contidos no Cadastro Nacional de Informações Previdenciárias (CNIP) e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apresentada no Ministério do Trabalho e Emprego, informando não existir vínculos empregatícios naquela empresa nos anos de 2002 e 2003. Alexandre recebeu o benefício indevidamente por dez meses. Ele informou que o registro da profissão de motorista contido em sua carteira profissional era indevido, e que ele não havia exercido aquela função. Os documentos relativos ao suposto vínculo empregatício de Alexandre com a empresa Engepav foram providenciados poucos dias antes de ser formulado o pedido do benefício. Testemunhas confirmaram a prestação de serviços por Alexandre à empresa somente entre os anos de 2000 e 2001. Alexandre é sogro de Alberto.
Segundo a sentença, a conduta foi suficiente para a indução de agentes federais ao erro e pagamento indevido do auxílio doença em detrimento do INSS. A solicitação da assinatura da carteira de trabalho para formular o pedido do benefício foi feita após Alexandre sofrer um acidente de carro.
Fonte: MPF
Segundo a denúncia, Alberto Teles era sócio da empresa Engepav Engenharia Ltda e fez inserir declarações falsas em documentos contábeis com a finalidade de fraudar o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). A fraude consistia na obtenção do auxílio doença junto ao INSS em favor de Alexandre Maciel através da inserção forjada de Alexandre na folha de pagamento da empresa em data posterior à ocorrência de incapacidade, fato comprovado na Representação Fiscal para Fins Penais. O salário informado possibilitava a Alexandre receber o benefício de auxílio doença no teto máximo pago pelo INSS.
A confirmação da fraude foi obtida pela comparação entre os dados contidos no Cadastro Nacional de Informações Previdenciárias (CNIP) e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apresentada no Ministério do Trabalho e Emprego, informando não existir vínculos empregatícios naquela empresa nos anos de 2002 e 2003. Alexandre recebeu o benefício indevidamente por dez meses. Ele informou que o registro da profissão de motorista contido em sua carteira profissional era indevido, e que ele não havia exercido aquela função. Os documentos relativos ao suposto vínculo empregatício de Alexandre com a empresa Engepav foram providenciados poucos dias antes de ser formulado o pedido do benefício. Testemunhas confirmaram a prestação de serviços por Alexandre à empresa somente entre os anos de 2000 e 2001. Alexandre é sogro de Alberto.
Segundo a sentença, a conduta foi suficiente para a indução de agentes federais ao erro e pagamento indevido do auxílio doença em detrimento do INSS. A solicitação da assinatura da carteira de trabalho para formular o pedido do benefício foi feita após Alexandre sofrer um acidente de carro.
Fonte: MPF
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