Criada no Rio Grande do Sul rede de Direitos Humanos inédita no país

O Ministério Público do Estado propôs, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) encampou a ideia e a Defensoria Pública apresentou a minuta do regimento interno. A partir dessa união de esforços foi criada no Estado a primeira Rede de Direitos Humanos do Sistema de Justiça e Segurança do Rio Grande do Sul (RDH-SJS) do país que, no último dia 23 de dezembro, aprovou seu regimento interno, em Porto Alegre.

A rede, composta por diversas instituições estaduais e federais, será presidida pelo juiz Mauro Borba, diretor do Departamento de Cidadania e Direitos Humanos da Ajuris, escolhido por aclamação. O lançamento oficial da RDHSJS está programado para ocorrer em março.

A defensora pública Patrícia Aléssio, dirigente do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado (DPE/RS), destaca a união das instituições em torno do tema: “A iniciativa é fundamental porque sinaliza o quanto os sistemas de Justiça e de Segurança Pública gaúchos estão engajados na promoção, na proteção e na educação em Direitos Humanos”, afirma. É inadmissível, segundo ela, que os operadores do Direito desconheçam a relevância, a tecnicidade e a abrangência dos Direitos Humanos. “A rede vem justamente para suprir essa lacuna e para unir forças em torno da garantia a esses direitos”, ressalta a defensora pública.

O juiz Mauro Borba lembra que a rede tem uma grande importância institucional. “Queremos que ela sirva de exemplo aos demais estados”, afirma. O presidente da RDH-SJS vai permanecer no cargo até o final de 2011. O vice-presidente da rede será o promotor Francesco Conti, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público Estadual.

Um dos objetivos da rede, conforme o seu regimento interno, é zelar pela universalidade, transversalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos e interagir e articular com a sociedade civil. Também compete à RDH-SJS elaborar, executar e apoiar programas e projetos de educação na área de direitos humanos, além da prevenção, afirmação e respostas a violações. A atuação da rede será no sentido de articular as instituições para construir a formação de grupos de proteção aos direitos humanos em âmbito estadual e nos municípios gaúchos, observando o empoderamento de grupos colocados em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa também visa a capacitação de profissionais, com a meta de criar e ofertar regularmente cursos e matérias que discutam o tema em instituições de Ensino Superior. Também pretende estabelecer conselhos estadual e municipais de direitos humanos e de segurança, além de acompanhar a produção legislativa para buscar seu aperfeiçoamento e impedir o retrocesso em conquistas já obtidas nas normativas nacionais e internacionais.

As entidades fundadoras são Brigada Militar, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas, Ministério Público da União (Federal e do Trabalho), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul, Poder Judiciário Estadual e Federal, Polícia Civil, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Direitos Humanos,a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), e as escolas e associações de classe das instituições que a compõem. Outras entidades e instituições poderão participar da Rede por convite deliberado pela Plenária.

Fonte: DPE/RS