Veja alguns tipos de ações revisionais

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

- A partir de 1999, com uma mudança na lei, o INSS começou a conceder auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para pessoas com menos de 144 contribuições usando a média de todos os salários. O certo seria a média de 80% dos maiores salários.

- Quem tem direito: pessoas que pediram os benefícios depois de 6 de outubro de 2000 até agosto de 2009.

- Prazo: beneficiários têm 10 anos para entrar com um pedido de revisão.

Correção do teto do benefício

- Muitas pessoas contribuíam ao INSS pagando o teto salarial. Mas, quando se aposentaram, o teto estava defasado. Houve um aumento, porém os benefícios de vários trabalhadores não foram corrigidos e ficaram congelados.

- Quem tem direito: trabalhadores que contribuíam com o teto, que se aposentaram e hoje recebem um valor menor.

Desaposentação

- É o pedido de cancelamento da aposentadoria atual para obter um novo benefício em condições mais favoráveis. O objetivo é somar o primeiro tempo de contribuição com o período em que o aposentado continuou a contribuir ao INSS.

- Quem tem direito: pessoas que se aposentaram por tempo de contribuição e continuaram no mercado de trabalho. Nem todos os casos são aceitos pela Justiça.

IRSM

- Nos benefícios concedidos no período compreendido entre fevereiro de 1994 a março de 1997, o INSS utilizou a variação IRSM, ou o Índice de Reajuste do Salário Mínimo, para atualizar os salários de contribuição dos segurados até o mês de janeiro de 1994, convertendo-o, em seguida, para URV, ou Unidade Real de Valor, instituída em 28 de fevereiro de 1994.

- Esta fórmula gerou grandes prejuízos para os segurados em razão de não ter sido utilizado na atualização dos salários de contribuição o IRSM de fevereiro de 1994, cujo índice era de 39,67%.

- Quem tem direito: o reajuste é devido para quem teve a aposentadoria ou pensão concedida entre março de 1994 a fevereiro de 1997.

ORTN

- A Previdência deixou de aplicar as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), como previa a lei, nas correções das aposentadorias.

- Quem tem direito: todas as pessoas que se aposentaram no período compreendido entre 17 de junho de 1977 a 4 de outubro de 1988.

Revisões trabalhistas

- Para aquelas pessoas que entraram na Justiça para pedir revisão de direitos trabalhistas depois que se aposentaram.

- Quem tem direito: segurados que têm valores a receber, como horas extras, comissões, entre outros benefícios. Nesse caso, é garantido também a contribuição previdenciária em cima desses valores.

Conversão da aposentadoria por invalidez em idade

- Quem tem direito: aposentados por invalidez que já completaram a idade de 60 anos, no caso das mulheres ou 65 no caso dos homens. A soma da idade com o tempo de contribuição pode garantir ao trabalhador uma aposentadoria bem maior, com a aplicação do fator previdenciário positivo.

Fonte: Diário Catarinense