Concubinato não dá direito à pensão alimentícia nem tem status de união estável

É bastante comum a troca dos termos entre união estável e concubinato. De modo geral, tem-se a ideia de que concubinato estaria caracterizado pela convivência entre homem e mulher de forma pública, constante e duradoura, como se casados fossem, o que se confunde com união estável.

Porém, mesmo aparentemente parecidos, o concubinato não dá direitos legais sobre os bens e pensão alimentícia, já que o relacionamento acontece com um indivíduo casado, que conviva com sua esposa ou esposo, não podendo se beneficiar das disposições legais da união estável, pois o parceiro é impedido de se casar.

Considerando que a lei brasileira não tolera a vida conjugal dupla, este relacionamento com uma segunda mulher ou homem, para os efeitos legais, será apenas um “concubinato”, portanto, à margem da legalidade e, por consequencia, impede o reconhecimento, sendo considerada uma relação injurídica e reprovável moralmente.

Segundo o especialista em Direito de Família, Josino Ribeiro, um dos fatores impeditivos do reconhecimento da união estável é o que determina o artigo 1521, inc. VI, do Código Civil de 2002, onde se apresentam os impedimentos para a consolidação de união estável com uma pessoa casada. Josino Ribeiro explica que para reconhecimento de entidade familiar, a convivência entre homem e mulher há de ser duradoura, pública e contínua, e ter como objetivo a constituição de família, ou seja, a intenção de estar vivendo como se casados fossem.

Josino também explica que o concubinato, como já demonstrado, não se confunde com a união estável, pois neste, o espírito da lei é voltado para a constituição de uma família, que se consuma através do casamento.  Mas, em direito, cada caso é um caso, com as suas particularidades. Existem algumas situações no concubinato onde se reconhece algum direito de um dos concubinos.

Fonte: 45 Graus