No julgamento, os conselheiros colocaram em dúvida, além da imparcialidade e cumprimento funcional, a sanidade mental do magistrado. Alguns dos seis conselheiros, que votaram apenas pela censura ao magistrado, propuseram que o juiz fosse submetido a exames de sanidade mental. A decisão do Conselho levou em consideração, mais do que os termos da decisão do juiz, as declarações feitas à imprensa e a divulgação dos argumentos.
Por conta da decisão do CNJ, depois dos dois anos que ficar afastado, o magistrado terá de provar estar "curado do machismo" ou do suposto desequilíbrio mental. "Esse magistrado não tem equilíbrio, seja pelo preconceito que demonstrou nas suas decisões, seja pelos debates que travou (sobre a Lei Maria da Penha) pela imprensa", afirmou o conselheiro Felipe Locke. "Lamento muito que um magistrado pense dessa forma do gênero que lhe deu a vida. É lamentável que o magistrado pense dessa forma das mulheres", acrescentou o conselheiro Marcelo Nobre.
O vice-presidente do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que o juiz, nas suas decisões, incitou o preconceito contra a mulher, o que é vedado pela Constituição. "A decisão toca as raias do fundamentalismo. Foi uma decisão obscurantista", criticou. "O juiz decidiu de costas para a Constituição", acrescentou.
Casos
No caso que levou à abertura do processo, em 2007, o juiz dizia ver "um conjunto de regras diabólicas" e afirmava que "a desgraça humana começou por causa da mulher". Além disso, o magistrado considerava a Lei Maria da Penha absurda e a classificava como um "monstrengo tinhoso".
Fonte: Jornal da OAB
Mai,
ResponderExcluirseria interessante ver o teor deste processo contra juiz, pois provavelmente ele anda batendo as bielas mesmo, mas as declarações "um conjunto de regras diabólicas" e afirmava que "a desgraça humana começou por causa da mulher" são compatíveis teologicamente com as Escrituras Judaico-Cristãs. O que seria curioso mesmo é a opinião de Ayres Brito sobre as raias do fundamentalismo.
Gustavo!
ResponderExcluirSeria mesmo interessante buscar o inteiro teor dessa decisão. Em que pese eu entenda que teológicamente os argumentos deste juiz são compatíveis com as Escrituras Judaico-Cristãs, no Direito, seja ele qual for, não podemos ferir dispositivos da nossa Carta Magna, a Constituição Federal. E mesmo que o juiz seja livre do seu convencimento, não é aceitável argumentos deste tipo para embasar uma decisão judicial. E num Estado como o Brasil, que se diz pluralista, argumentos religiosos, seja de qualquer crença, não são bem vindos em decisões jurídicas, pois não atendem a isonomia e beram ao preconceito e descriminaliação.
Creio que o jargão 'as raias do fundamentalismo' seja para embasar o quão enraizadas nas Escrituras Judaicas-Cristãs está o argumento deste juiz.
E para completar, temos no disposto do art. 5º, inciso VIII, da CF que "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir a prestação alternativa, fixada em lei". Parece que o juiz esse leu esse artigo e foi lá e fez exatamente o contrário.
Desta forma, meu entendimento, sem querer ser exagerada na defesa do meu gênero, mas sendo legalista, não tem condições de seguir a magistratura.
Se eu conseguir a decisão, te alcanço para darmos mais uma conversada!
Um abraço!
correção: beiram ao preconceito.
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