Hoje, feriado de finados, muita coisa pra fazer e uma preguiça enorme de começar. Na busca de lazer, peguei o controle da TV para dar aquela zapiada e parei na TV Justiça! (Sim, eu assisto!!!)
Apesar de não ser aquele seriado que mais amo (ultimamente tem sido 'House') achei um programa legal, que tem esse adjetivo até no nome: Via Legal (em que pese aqui, o Legal tenha sentido de conformidade com a Lei e não de ser algo divertido, interessante). Whatever!
Estava passando, dentre várias matéiras, duas de meu pleno interesse e que vou deixar aqui, disponível para quem interessar possa:
A primeira matéria fala sobre a pensão por morte de quem viveu em união estável com servidores público, mas não teve seu cadastro como companheiro no registro do mesmo antes deste falecer, para fins de reconhecimento de união. Agora, o governo federal acabou com a referida exigência, na hora de pagar pensão pela morte dos seus servidores.
Já a segunda, que na verdade é extensão da primeira, aborda a pensão por morte de servidores públicos a companheiros do mesmo sexo. Estes ainda passam por maiores dificuldades na hora de comprovar o vínculo e a dependência econômica na busca de assegurar o direito à pensão por morte do(a) companheiro(a).
Para isso, enquanto as leis não mudam e o acesso a direitos é restringido, o advogado acaba sendo fundamental nessa batalha!
=)
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