Basica e resumidamente, o Fator Previdenciário é aplicado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade. Criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício, baseia-se em quatro elementos, quais sejam: alíquota de contribuição (que é sempre fixa e no valor de 0,31), idade do trabalhador (levando em consideração o gênero faminino e masculino), tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado (conforme tabela do IBGE). Esta tabela é atualizada anualmente e pode-se visualizar aqui.
A fórmula do fator previdenciário é esta abaixo:
Tc x a Id + Tc x a
f = Es x [ 1 + 100]
O que ocorre é que a aplicação do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias faz com que a pessoa tenha seu benefício reduzido em razão do aumento da sobrevida da população brasileira, fazendo com que pouquíssimas pessoas não tenham descontos (em sua maioria absurdos) em seus benefícios. O que ocorre é que o fator previdenciário acaba fazendo com que o beneficiário contribua por mais tempo e atinja maior idade, para ter um melhor benefício.f = fator previdenciárioTc = tempo de contribuição do trabalhadora = alíquota de contribuição (0,31)Es = expectativa de sobrevida do trabalhador na data da aposentadoriaId = idade do trabalhador na data da aposentadoria
Este ano, a Câmara e o Senado Federal aprovaram o fim do fator previdenciário. Entretanto, o Presidente Lula vetou, entendendo não ser o melhor momento para se discutir o fator previdenciário, em razão do momento eleitoral.
Todavia, tudo indica que em 2011 o Brasil passará por uma nova reforma da Previdência, levando em consideração o novo Censo, realizado este ano em todo país.
As reportagens abaixo, explicitam com clareza a influência do fator previdenciário na vida de quem vai requerer aposentadoria.
Aposentadoria integral virou exceção e só vale para quem trabalha mais que o exigido
Rio - Os franceses demonstraram mais uma vez a histórica disposição para ir às ruas e protestar contra o aumento em dois anos da idade mínima para a aposentadoria integral. O Senado não se sensibilizou e aprovou a medida. Com o mesmo desgaste político, situação muito parecida viveu o Brasil em 1998 quando foi aprovado o fator previdenciário, que instituiu cálculo levando em conta a idade na aposentadoria e o tempo de vida futura. Com isso, desde 1999, quanto mais jovem o trabalhador se aposenta, menor é o seu benefício.
Assim, o fator virou um pesadelo para boa parte dos segurados do INSS. Há 11 anos, os partidos PCdoB, PT, PDT e PSB entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (2.110) no Supremo Tribunal Federal, assim como a Confederação Nacional dos Metalúrgicos (2.111).
Constitucional
O Supremo considerou que não havia inconstitucionalidade na lei, admitindo fórmulas para ajustar o valor da aposentadoria às necessidades atuariais do INSS. A Coluna ouviu especialistas que afirmam que, já que é preciso conviver com este “castigo”, ele deve ser compreendido.
Guilherme Portanova, consultor previdenciário (www.assessorprevidenciario.com.br), afirma que o Supremo deixou claro que o segurado deve dar a mão à palmatória. “Mas ainda não disse quantos golpes devem ser suportados ou em que partes do corpo podem ser aplicados; o aplicador do castigo não pode, de olhos vendados, desferir quantos golpes quiser, onde bem entender”. Marco Anflor, especialista em cálculo de benefícios previdenciários, explica que a lei que instituiu o fator, na prática, acabou com a aposentadoria integral por tempo de contribuição. “Virou excepcionalidade”, define o especialista.
Contestações judiciais e no congresso
FORÇA SINDICAL E CUT
Os sindicatos de aposentados e pensionistas do INSS fizeram campanha nacional para reunir segurados interessados em questionar a ação do redutor de benefícios na Justiça. O movimento começou há aproximadamente três anos.
NO CONGRESSO
Avançou no Congresso projeto de lei que acabava com o fator previdenciário. Foi aprovado, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, para rever o tema sem a pressão do ano eleitoral. Deve ser retomado com os parlamentares eleitos.
AÇÕES NOVAS
Como o Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval ao uso do fator como redutor das aposentadorias para manter o equilíbrio atuarial no INSS, especialistas em todo o País começaram a estudar brechas para afastar o uso da fórmula.
GÊNERO
Mulheres e homens têm tempos diferenciados para a aposentadoria. Elas precisam trabalhar 30 anos. Eles, 35 anos. A passagem dessa diferença para a fórmula do fator traz distorções que prejudicam especialmente a mulher por não considerar essa regra. Já os homens perdem com a adoção da expectativa de vida única. Como vivem menos, têm contagem de sobrevida maior, o que reduz o benefício.
IDADE E TEMPO
Quem já cumpriu condições de se aposentar por idade (60 anos para mulher e 65 para homens) e por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens) pode pedir, na Justiça, a retirada do fator no cálculo de seu benefício.
Fonte: Jornal O Dia
Quem tem direito deve requerer.
Os trabalhadores que já atingiram os 35 anos de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no caso dos homens, ou 30 anos, no caso das mulheres, já podem pedir a aposentadoria para escapar de um desconto maior no valor do benefício. Em dezembro entra em vigor a nova tabela do fator previdenciário — índice que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo.
Segundo o advogado previdenciarista, Humberto Tommasi, a tabela muda com a divulgação da expectativa de vida da população, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). “Como a expectativa de vida está aumentando, estima-se que a nova tabela seja ainda mais prejudicial para o segurado. Assim, quem se aposentar antes da mudança poderá evitar uma redução maior no valor do benefício”, recomenda o Tommasi.
O advogado explica que sempre vale a pena fazer uso do benefício. Como exemplo, ele cita um caso de um homem de 50 anos, que tenha atingido os 35 anos de contribuição, para um benefício de R$ 1000. “Neste caso, o fator previdenciário é de 0,604, segundo a tabela, e quando aplicado ao valor, o benefício cai para R$ 600”, calcula.
Tomassi, usa a tabela para tentar encontrar o ano em que o fator previdenciário deste segurado será zerado para que possa obter o valor integral de R$ 1000 de benefício. “Isso vai acontecer quando esse trabalhador atingir 58 anos de idade de 43 de contribuição”, diz.
Segundo o advogado, esse segurado vai demorar mais de 13 anos para recuperar o benefício que teria recebido. “Pegamos os 8 anos a mais, multiplicamos por 13 (por conta do 13º salário), por R$ 600, que é o valor do benefício. Chegamos a R$ 62.400 . Dividimos então pelo valor que ele deixou de receber, ou seja, os R$ 400, e chegamos a 13 anos 156 meses”, calcula. “Ou seja, só aos 71 anos, ele começará a ter lucro”, argumenta.
Para o advogado muita gente acha que não vale a pena se aposentar por não fazer essa conta. “Eu acredito que vale sim e, além do mais, a Justiça já tem várias ações de desaposentação. Com isso, o segurado pode mais tarde entrar na Justiça e pedir um valor maior do benefício”, afirma.
Fonte: Bem Paraná
Assim, o fator virou um pesadelo para boa parte dos segurados do INSS. Há 11 anos, os partidos PCdoB, PT, PDT e PSB entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (2.110) no Supremo Tribunal Federal, assim como a Confederação Nacional dos Metalúrgicos (2.111).
Constitucional
O Supremo considerou que não havia inconstitucionalidade na lei, admitindo fórmulas para ajustar o valor da aposentadoria às necessidades atuariais do INSS. A Coluna ouviu especialistas que afirmam que, já que é preciso conviver com este “castigo”, ele deve ser compreendido.
Guilherme Portanova, consultor previdenciário (www.assessorprevidenciario.com.br), afirma que o Supremo deixou claro que o segurado deve dar a mão à palmatória. “Mas ainda não disse quantos golpes devem ser suportados ou em que partes do corpo podem ser aplicados; o aplicador do castigo não pode, de olhos vendados, desferir quantos golpes quiser, onde bem entender”. Marco Anflor, especialista em cálculo de benefícios previdenciários, explica que a lei que instituiu o fator, na prática, acabou com a aposentadoria integral por tempo de contribuição. “Virou excepcionalidade”, define o especialista.
Contestações judiciais e no congresso
FORÇA SINDICAL E CUT
Os sindicatos de aposentados e pensionistas do INSS fizeram campanha nacional para reunir segurados interessados em questionar a ação do redutor de benefícios na Justiça. O movimento começou há aproximadamente três anos.
NO CONGRESSO
Avançou no Congresso projeto de lei que acabava com o fator previdenciário. Foi aprovado, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, para rever o tema sem a pressão do ano eleitoral. Deve ser retomado com os parlamentares eleitos.
AÇÕES NOVAS
Como o Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval ao uso do fator como redutor das aposentadorias para manter o equilíbrio atuarial no INSS, especialistas em todo o País começaram a estudar brechas para afastar o uso da fórmula.
GÊNERO
Mulheres e homens têm tempos diferenciados para a aposentadoria. Elas precisam trabalhar 30 anos. Eles, 35 anos. A passagem dessa diferença para a fórmula do fator traz distorções que prejudicam especialmente a mulher por não considerar essa regra. Já os homens perdem com a adoção da expectativa de vida única. Como vivem menos, têm contagem de sobrevida maior, o que reduz o benefício.
IDADE E TEMPO
Quem já cumpriu condições de se aposentar por idade (60 anos para mulher e 65 para homens) e por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens) pode pedir, na Justiça, a retirada do fator no cálculo de seu benefício.
Fonte: Jornal O Dia
Quem tem direito deve requerer.
Os trabalhadores que já atingiram os 35 anos de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no caso dos homens, ou 30 anos, no caso das mulheres, já podem pedir a aposentadoria para escapar de um desconto maior no valor do benefício. Em dezembro entra em vigor a nova tabela do fator previdenciário — índice que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo.
Segundo o advogado previdenciarista, Humberto Tommasi, a tabela muda com a divulgação da expectativa de vida da população, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). “Como a expectativa de vida está aumentando, estima-se que a nova tabela seja ainda mais prejudicial para o segurado. Assim, quem se aposentar antes da mudança poderá evitar uma redução maior no valor do benefício”, recomenda o Tommasi.
O advogado explica que sempre vale a pena fazer uso do benefício. Como exemplo, ele cita um caso de um homem de 50 anos, que tenha atingido os 35 anos de contribuição, para um benefício de R$ 1000. “Neste caso, o fator previdenciário é de 0,604, segundo a tabela, e quando aplicado ao valor, o benefício cai para R$ 600”, calcula.
Tomassi, usa a tabela para tentar encontrar o ano em que o fator previdenciário deste segurado será zerado para que possa obter o valor integral de R$ 1000 de benefício. “Isso vai acontecer quando esse trabalhador atingir 58 anos de idade de 43 de contribuição”, diz.
Segundo o advogado, esse segurado vai demorar mais de 13 anos para recuperar o benefício que teria recebido. “Pegamos os 8 anos a mais, multiplicamos por 13 (por conta do 13º salário), por R$ 600, que é o valor do benefício. Chegamos a R$ 62.400 . Dividimos então pelo valor que ele deixou de receber, ou seja, os R$ 400, e chegamos a 13 anos 156 meses”, calcula. “Ou seja, só aos 71 anos, ele começará a ter lucro”, argumenta.
Para o advogado muita gente acha que não vale a pena se aposentar por não fazer essa conta. “Eu acredito que vale sim e, além do mais, a Justiça já tem várias ações de desaposentação. Com isso, o segurado pode mais tarde entrar na Justiça e pedir um valor maior do benefício”, afirma.
Fonte: Bem Paraná
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