Populismo penal enganoso...

Como já contei pra vocês aqui da minha neurose de ler tudo pela frente, hoje 'achei' esse artigo, muito bom por sinal. É um dos poucos artigos do meio jurídico que li ultimamente e que faz, sem medo, o link com a política, com a cultura de quem elegemos e colocamos no poder, e que, conclusivamente, fazem as nossas leis. 


Ontem ainda, vendo o horário político (sim, eu assisto sempre que posso - e vejo de todos os partidos!) vi a campanha de uma das candidatas ao senado pelo Rio Grande do Sul falando em 'sensação de impunidade' e que a mesma ia lutar por leis mais 'duras' em prol da segurança. E eu e meus neurônios ficamos questionando as consequências desse tipo de política. E observe: ela está na frente nas pesquisas. E tenho certeza que muito em razão da propagação desse discurso. 


E então volto a me perguntar: onde vamos chegar desejando e criando leis cada vez mais duras? Será que esse é mesmo o caminho para uma sociedade sem crime, que proporcione a tão almejada 'sensação de punidade'? 


Fica aqui o meu dilema... e o artigo, lógico. 



Novo Estatuto do Torcedor: Mais Populismo Penal Enganoso

Luiz Flávio Gomes
Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP, Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).


A consolidação das regras gerais dos esportes, no Brasil, veio com a lei Pelé (Lei 9.615/l998). Para combater a violência, a baderna e o vandalismo nos estádios o legislador criou, em 2003, o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003). Nenhuma política séria de prevenção foi instituída concomitantemente. Consequência: a insegurança aumentou e a violência não diminuiu. Para "resolver" o problema, uma nova lei ("novo estatuto do torcedor" - Lei 12.299/2010) que, atendendo os apelos populares e midiáticos, criminalizou várias condutas (a dos cambistas, por exemplo) e incrementou a pena de vários crimes.


As mortes e selvagerias incontáveis (sobretudo aquela dos torcedores do Coritiba, no final de 2009) geraram emocionadas demandas populares de mais punição. Os meios de comunicação bem sabem hiperdramatizar a violência. O legislador brasileiro, que é muito sensível a esse tipo de demanda e de pressão, sobretudo diante de cada emergência penal, em lugar de incentivar uma séria política de prevenção da violência, aciona sua "fábrica de leis", que é em regra emocional, irracional e desproporcional, "vendendo-as" como "remédio" para o problema.


Me bate mais que eu gosto de apanhar! O povo pede, a mídia exige, o legislador atende. A nova lei, afora suas aberrações e simbolismos, sendo mais um fruto do populismo penal brasileiro, na medida em que não veio acompanhada de medidas preventivas concretas, constitui mais uma deslavada enganação, que vive da exploração da crença popular de que mais leis punitivas é a solução "definitiva" para os problemas da insegurança.


De 1940 (ano do nosso Código Penal) a 30.06.09, conforme tese de doutoramento apresentada por Luís Wanderley Gazoto (UnB, 2010), o Congresso Nacional brasileiro aprovou 122 leis penais, sendo 80,3% de leis punitivistas (agravadoras da sanção penal), 12,3% de leis benéficas ao infrator e 7,4% indiferentes. Algumas penas foram quintuplicadas, sextuplicadas ou octuplicadas. Na 53ª legislatura da Câmara dos Deputados (de janeiro de 2007 a 30.06.09) foram apresentados 308 projetos, sendo 95% punitivistas (incremento das penas). Na 52ª e 53ª legislaturas do Senado Federal (de janeiro de 2003 a 30.06.09) foram apresentados 172 projetos, sendo 97% punitivistas. É só isso o que o legislador brasileiro sabe fazer: endurecer cada vez o sistema penal, prometendo sempre o "remédio certo".


Quando, depois de um certo tempo, se constata que o "remédio" anterior não funcionou, diante das novas demandas de mais punição, de mais rigor, o legislador solta do seu arsenal punitivo (da sua fábrica) mais uma batelada de leis, prometendo (novamente) que agora o problema (da insegurança) será definitivamente "solucionado". É a clássica política do "more and more of the same", ou seja, mais e mais do mesmo "remédio" milagroso que, desacompanhado de medidas preventivas concretas, não passa de uma nova "enganação".


De enganação e enganação os legisladores vão vivendo e se reelegendo e o povo e a mídia continuam frustrados pedindo mais leis duras. Com isso as medidas preventivas concretas (que significa gastos e responsabilidade) vão sendo adiadas eternamente.




Informações bibliográficas:
GOMES, Luiz Flávio. Novo Estatuto do Torcedor: Mais Populismo Penal Enganoso. Editora Magister - Porto Alegre - RS. Publicado em: 30 ago. 2010. Disponível em: . Acesso em: 31 ago. 2010.