Dano moral e ausência do afeto

 Nilton Tavares da Silva*

A acalorada discussão que se travou no meio jurídico acerca da imposição de indenização por “dano moral”, como forma de compensar a ausência de afeto nas relações familiares, passou, aos poucos, a ter o correto direcionamento a partir das manifestações majoritárias dos nossos tribunais. E em todas as nuanças do Direito de Família, mormente, e de modo emblemático, no que diz com os conflitos em que os pais, de forma deliberada ou por omissão, tenham sido desidiosos no desempenho de seus deveres em relação aos filhos.

No ponto e em termos técnicos, vem prevalecendo o entendimento de “que a lei apenas prevê como punição para o descumprimento de tais deveres a perda do poder familiar”, e que genitor omisso, “após condenado a indenizar o filho por nã ;o lhe ter atendido as necessidades de afeto, não encontraria ambiente para reconstruir o relacionamento, podendo chegar a ver-se definitivamente afastado da convivência pela barreira erguida durante o processo litigioso…” (STJ, ministro Fernando Gonçalves). No mesmo julgamento acrescentou o ministro Aldir Passarinho que, “por maior que seja o sofrimento do filho pela dor do afastamento, o Direito de Família tem princípios próprios, que não podem ser contaminados por outros, com significações de ordem material, patrimonial…”.

Realmente, imperioso que se enfatize inexistir previsão legal específica no ordenamento jurídico no sentido de impor aos pais a obrigação de amarem os filhos e vice-versa, até porque se trata de algo natural, não necessitando, por óbvio, de regras específicas para que ocorra. Mas mesmo quando esse basilar princípio de convivência familiar na prática não se concretize, ainda assim, insisto, não há razoabilidade para que a ausência de afeto em tais relações reste compensada pela imposição de indenização pecuniária.

Como sabido e reiteradamente tem sido dito, nada, absolutamente nada, pode substituir um abraço, um beijo ou um simples carinho trocado entre pais e filhos. E quando essa saudável relação não se concretizar por injustificável omissão por parte de quem caberia a iniciativa (no caso os genitores), ainda assim, insisto, tenho que eventual compensação monetária não teria nem ao menos caráter pedagógico/compensatório, servindo, ao contrário, isto sim, para inviabilizar em definitivo a almejada convivência afetiva. E justamente entre pessoas tão próximas, pais e filhos, que haveriam de nortear a relação através do amor incondicional e mútua compreensão.

Eventual compensação financeira em favor dos filhos prejudicados e que teria caráter efêmero, inviabilizaria, por outro lado, em definitivo, a concretização de verdadeira relação filial. Vale enfatizar, acaso deferida, aí sim, creio firmemente, nenhuma esperança subsistirá para que, mais dia menos dia, o convívio venha a ser pautado pelo afeto.

Como há mais de duas décadas escreveu o eminente magistrado aposentado Fernando Mottola em memorável sentença que por sua invulgar beleza entrou para os anais da história forense do Estado, “se for inevitável que a ternura almejada se converta em amargo fel, que o carinho tenha por recompensa a incompreensão, que isso se faça pela mão de outrem…”.

A quem decide, penso, cabe ao menos tentar!

*Juiz de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões de Porto Alegre/RS. Publicado originalmente no Jornal Zero Hora, edição de 20.8.2010.