Alienação Parental e o PL 4053/2008

Vira e mexe acompanho pelo site da Câmara dos Deputados os Projetos de Lei que tenho interesse. Hoje recebi um mail, informando que o PL 4053/2008, que trata da Alienação Parental e que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, foi encaminhado para sanção. Duvido muito que haja veto desta Lei. E acho que ela vem em boa hora.

A Alienação Parental ou Síndrome da Alienação Parental está associada a situações onde a ruptura da vida conjugal gera em um dos ex-cônjuges um comportamento vingativo em relação ao outro. Ocorre geralmente quando este primeiro não consegue encarar de forma sadia o término da relação e, para vingar-se, utiliza os filhos como instrumento desse processo de represália face ao outro genitor.

A alienação então se dá através da conduta do genitor alienante, geralmente aquele que fica com a guarda ou a maior parte do tempo com as crianças (e em muitos casos com a casa, sendo o outro genitor a deixar o lar) e que mentem, caluniam, chantageiam emocionalmente os filhos com o objetivo de afastá-los do outro genitor.

Ocorre que essa conduta muitas vezes acaba por causar distúrbios psicológicos capazes de afetar a criança pelo resto da vida, como depressão crônica, transtornos de identidade, sentimento incontrolável de culpa, comportamento hostil e dupla personalidade.

O Projeto de Lei estabelece formas de Alienação Parental:

- Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
- Dificultar o exercício do poder familiar;
- Dificultar o contato da criança com o outro genitor;
- Apresentar falsa denúncia contra o outro genitor para dificultar o convívio com a criança;
- Omitir deliberadamente do outro genitor informações pessoais relevantes sobre a criança, inclusive informações escolares, médicas e alterações de endereço;
- Mudar de domicílio para locais distantes, sem justificativas, visando dificultar a convivência com o outro genitor.

A prática de qualques destes atos, segundo o projeto, fere o direito fundamental da criança ao convívio familiar saudável, constitui abuso moral contra a criança e representa o descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar.

De acordo com o PL 4053/2008, as formas de provar a Alienação Parental se dá após a denúncia de Alienação Parental, quando a Justiça determinará que uma equipe multidisciplinar formada por educadores, psicólogos, familiares, testemunhas e a própria criança ou adolescente sejam ouvidos. O laudo terá de ser entregue pela equipe à Justiça em até 90 dias. Se comprovada, a pena máxima será a perda da guarda do pai responsável.

Existindo indício da prática de Alienação Parental, o juiz poderá, em ação autônoma ou incidental, pedir a realização de perícia psicológica. O laudo pericial terá base em ampla avaliação, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes e exame de documentos. O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de Alienação Parental deverá apresentar, em até 90 dias, avaliação preliminar indicando eventuais medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança.

Se ficarem caracterizados atos típicos de Alienação Parental, ou qualquer conduta que dificulte o convívio da criança com genitor, o juiz poderá:

- Declarar a ocorrência de Alienação Parental, advertir e até multar o alienador;
- Ampliar o regime de visitas em favor do genitor alienado;
- Determinar intervenção psicológica monitorada;
- Alterar as disposições relativas à guarda;
- Declarar a suspensão ou perda do poder familiar.

A alteração da guarda dará preferência ao genitor que viabilize o efetivo convívio da criança com o outro genitor, quando for inviável a guarda compartilhada.

Ao final do PL 4053/2008, há a exposição da justificativa da Lei, cujo qual destaco parte que julgo ser a mais importante:

"A Alienação Parental merece reprimenda estatal porquanto é forma de abuso no exercício do poder familiar, e de desrespeito aos direitos de personalidade da criança em formação. Envolve claramente
questão de interesse público, ante a necessidade de exigir uma paternidade e maternidade responsáveis, compromissadas com as imposições constitucionais, bem como com o dever de salvaguardar a higidez mental de nossas crianças."

Saúdo esse Projeto de Lei e torço para que o mesmo seja sancionado, pois uma vez promulgada a Lei, acredito que produzirá o efeito da reprovação da conduta da alienação e mais uma vez ressaltará aquilo que, na minha humilde opinião, é o tema do século, cujo qual se chama RESPONSABILIDADE. Mas esse "pensamento", eu deixo para outro post.

Deixo aqui o PL 4053/2008 para leitura do projeto na íntegra.